Guia direto sobre verbas rescisórias, prazos de pagamento e o que verificar antes de assinar a rescisão.
Ser demitido é sempre um momento de incerteza. Mas conhecer seus direitos pode fazer toda a diferença na hora de garantir o que é seu.
O que são verbas rescisórias?
Verbas rescisórias são os valores que o empregador deve pagar ao trabalhador no momento da rescisão do contrato de trabalho. Elas variam conforme o tipo de demissão.
Principais direitos na demissão sem justa causa
- ✦Saldo de salário: os dias trabalhados no último mês
- ✦Aviso prévio: 30 dias, podendo ser trabalhado ou indenizado
- ✦13º salário proporcional
- ✦Férias vencidas e proporcionais + ⅓
- ✦FGTS: depósitos mensais + multa de 40% sobre o saldo
- ✦Seguro-desemprego: dependendo do tempo de serviço
Prazo para pagamento
O empregador tem até 10 dias corridos após o término do contrato para efetuar o pagamento. O descumprimento desse prazo gera multa.
O que verificar antes de assinar
Nunca assine a rescisão sem conferir todos os valores. Leia atentamente cada item, calcule pelo seu holerite e, em caso de dúvida, consulte um advogado trabalhista antes de assinar.
Se você perceber qualquer irregularidade — valores a menos, rubricas faltando —, é possível buscar os seus direitos na Justiça do Trabalho.